Política de Privacidade

Agência Funerária Tilheiro, Unipessoal, Lda.

NIF: 504375180

Sede: Largo da Feira, n.º 180, 4905-327 Barroselas, Viana do Castelo, Portugal

Telefone: +351 258 971 259 / +351 962 903 471

E-mail: funeraria.tilheiro@sapo.pt

Website: www.funerariatilheiro.com

Enquadramento e Âmbito

A Agência Funerária Tilheiro, Unipessoal, Lda. reconhece a importância da privacidade e da
proteção de
dados pessoais, especialmente no âmbito da prestação de serviços funerários e conexos, em que a
sensibilidade e o respeito pelos dados do falecido e seus familiares/requerentes são essenciais.

A presente Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, utilizamos, tratamos e
protegemos os seus dados pessoais, quer no âmbito da navegação no nosso website oficial
(www.funerariatilheiro.com), quer no atendimento presencial, telefónico ou por e-mail, em
cumprimento com o Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: Agência Funerária Tilheiro, Unipessoal, Lda.
• NIF: 504375180
• Morada: Largo da Feira, n.º 180, 4905-327 Barroselas, Viana do Castelo
• Contacto Telefónico: 258 971 259 / 962 903 471
• E-mail de Contacto: funeraria.tilheiro@sapo.pt

Dados Pessoais Recolhidos

A Empresa recolhe e trata os dados estritamente necessários para o cumprimento de obrigações
legais, contratuais e prestação dos seus serviços. Os dados recolhidos incluem:

• Dados dos Requerentes e Familiares: Nome completo, NIF, Cartão de
  Cidadão/BI, morada, número de telefone, e-mail e grau de parentesco com o falecido.
• Dados do Falecido: Nome completo, data de nascimento e de falecimento,
  naturalidade, filiação, estado civil, Cartão de Cidadão, NIF, NISS, certificado médico de
  óbito e
  declarações relativas a cremação ou doação de órgãos.
• Dados Financeiros: IBAN, dados para faturação e histórico de pagamentos.
• Dados de Navegação Web: Endereço IP, dados introduzidos em formulários de
  contacto e cookies técnicos essenciais.

Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato: Organização, transporte, exéquias fúnebres,
  transladações, cremações e fornecimento de artigos fúnebres.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Comunicação do óbito a Conservatórias do
  Registo Civil, Autoridade Tributária, Segurança Social, Cemitérios Municipais e Paróquias.
• Interesse Legítimo: Gestão administrativa de clientes, resposta a pedidos
  de contacto e orçamentação.
• Consentimento: Publicação de notas de condolências, avisos necrológicos ou
  de missa,mediante autorização do familiar responsável.

Partilha de Dados

Para o cumprimento das obrigações legais e prestação dos serviços, os dados podem ser partilhados
com:

• Conservatórias do Registo Civil, Segurança Social e Autoridade Tributária.
• Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Gestores de Cemitérios.
• Entidades Religiosas e Paróquias.
• Entidades de Saúde, Unidades Hospitalares e Médicos Legistas.
• Prestadores de serviços subcontratados (contabilidade, software de faturação e alojamento
  web).

Prazo de Conservação dos Dados

• Dados Fiscais e Contabilísticos: Conservados pelo prazo legal de 10 anos.
• Dados de Prestação de Serviços: Conservados durante o período de prescrição
  legal de responsabilidade civil/contratual (até 20 anos).
• Formulários de Contacto Web: Conservados até 1 ano após a resposta ou
  conclusão do pedido.

Retenção e Prazos de Dados

Os dados recolhidos são conservados durante os prazos estritamente necessários indicados abaixo:

Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do
tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais.

Para exercer os seus direitos, pode enviar um pedido por escrito para o e-mail
funeraria.tilheiro@sapo.pt ou por correio postal para a sede em Largo
da Feira n.º 180, 4905-327 Barroselas, Viana do Castelo.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em
www.cnpd.pt.

Seguridade e Cookies

A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. O
website utiliza unicamente cookies técnicos necessários ao seu funcionamento.

Alterações

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações
legais ou operacionais.